Termos de Serviço

1. Aceitação

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato entre você e/ou a empresa que você representa (“Cliente”, “você”) e a Br47 Tecnologia e Soluções Digitais Ltda, CNPJ 44.118.832/0001-82, com sede em Rua Irma Bohn, 380 — Boehmerwald, Joinville/SC, CEP 89.232-730 (“ManySquads”, “nós”). Ao acessar ou usar a Plataforma, criar conta ou conectar integrações, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

2. Descrição do serviço

O ManySquads é uma plataforma SaaS que permite montar e gerenciar squads de agentes de inteligência artificial para operar o seu negócio — atendimento, vendas, CRM, marketing, conteúdo, análises e automações, com integrações a serviços de terceiros. Os agentes podem executar tarefas, comunicar-se entre si, responder a gatilhos e rodar tarefas agendadas. A Plataforma pode evoluir: recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados.

3. Conta, workspace e responsabilidades

• ▸O acesso é feito por e-mail e código de uso único (OTP). Você é responsável por manter o sigilo do acesso à sua caixa de e-mail e por toda atividade realizada na sua conta.
• ▸Cada empresa opera em um workspace isolado. O proprietário e os administradores controlam membros, papéis, integrações e configurações.
• ▸Você é responsável pela exatidão dos dados cadastrados e por garantir que tem autorização e base legal para inserir e tratar dados de terceiros (leads, clientes, contatos) na Plataforma.
• ▸Você deve manter seus dados de contato atualizados para receber comunicações operacionais.

4. Planos, créditos e cobrança

• ▸O uso da Plataforma pode estar sujeito a planos, assinaturas e/ou créditos de consumo. O uso dos modelos de IA é medido (por exemplo, por tokens processados) e pode gerar custo conforme o plano contratado.
• ▸Valores, ciclos de cobrança e limites de consumo são os informados no momento da contratação ou na Plataforma. Tributos aplicáveis podem ser acrescidos.
• ▸Salvo disposição legal em contrário ou previsão específica, valores pagos não são reembolsáveis. Períodos de teste/crédito promocional, quando oferecidos, seguem as condições divulgadas.
• ▸O não pagamento pode resultar em suspensão ou limitação do serviço.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar a Plataforma para, nem permitir que terceiros usem para:

• ▸violar leis aplicáveis, incluindo a LGPD, normas de proteção ao consumidor e regras antispam;
• ▸enviar mensagens não solicitadas em massa, spam ou conteúdo enganoso, fraudulento ou ilícito;
• ▸infringir direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, honra, imagem);
• ▸tentar burlar limites, fazer engenharia reversa, sobrecarregar, invadir ou comprometer a segurança da Plataforma;
• ▸tratar dados pessoais sensíveis ou de menores sem base legal adequada;
• ▸usar as integrações em desacordo com as políticas dos respectivos provedores (Google, Meta/WhatsApp, Tray, Microsoft e demais).

Você é o único responsável pelo conteúdo que cria, envia ou publica por meio dos agentes, inclusive mensagens enviadas a clientes finais.

6. Integrações de terceiros

A Plataforma permite conectar serviços de terceiros via OAuth ou provedores oficiais. O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas de cada provedor, e você é responsável por cumpri-los. Concedendo a conexão, você nos autoriza a acessar e operar esses serviços no escopo necessário às tarefas que solicitar. Você pode revogar o acesso a qualquer momento em Configurações → Integrações. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, mudanças ou descontinuação de serviços de terceiros.

7. Conteúdo do usuário e inteligência artificial

• ▸Seu conteúdo é seu. Você mantém a titularidade dos dados, textos e materiais que insere. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e mundial, apenas para hospedar, processar e exibir esse conteúdo na medida necessária para operar a Plataforma e prestar o serviço.
• ▸Saídas de IA. As respostas dos agentes são geradas por modelos de linguagem e podem conter imprecisões, omissões ou conteúdo inadequado ao seu caso. Elas não constituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro, médico ou profissional. Você é responsável por revisar e validar o que for publicado ou enviado em seu nome.
• ▸Você é responsável por garantir que possui os direitos sobre o conteúdo e os dados que fornece aos agentes.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, o software, a marca “ManySquads”, o design, a documentação e demais elementos são de titularidade da Br47 Tecnologia e Soluções Digitais Ltda ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre a Plataforma além da licença de uso, limitada, revogável e intransferível, concedida enquanto vigente o contrato.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Em relação aos dados de seus clientes e contatos, você atua como controlador e a ManySquads como operadora, tratando-os conforme suas instruções e a legislação aplicável.

10. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível e segura, mas o serviço é prestado “no estado em que se encontra” (as is). Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Recursos em fase de testes (beta) podem ser instáveis e alterados sem aviso.

11. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar o uso a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal ou falta de pagamento. Encerrada a conta, o tratamento dos dados segue a Política de Privacidade (seção de retenção). Algumas cláusulas, por sua natureza, sobrevivem ao término (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e foro).

12. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida em lei, a ManySquads não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou de que as saídas de IA serão precisas, completas ou adequadas a uma finalidade específica. O uso da Plataforma e a confiança em seus resultados são de sua exclusiva responsabilidade.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a ManySquads não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, de receita ou de oportunidade. A responsabilidade total da ManySquads, por qualquer reivindicação relacionada à Plataforma, fica limitada aos valores efetivamente pagos por você nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

14. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a ManySquads de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis) decorrentes do uso indevido da Plataforma, da violação destes Termos ou de direitos de terceiros, inclusive em razão do conteúdo e dos dados que você inserir ou enviar.

15. Alterações dos Termos e do serviço

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais usuais e a data de “Última atualização” será revista. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância. Se não concordar, encerre o uso.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência legal de foro diverso (por exemplo, o domicílio do consumidor, quando aplicável).

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: bruno.martins@manysquads.com · Br47 Tecnologia e Soluções Digitais Ltda · CNPJ 44.118.832/0001-82.